Política de Privacidade
Última atualização: 28 de fevereiro de 2026
1. Coleta de Dados
O Preço Aberto coleta dados essenciais para viabilizar a pesquisa de preços e auditoria sob a Lei 14.133/21:
- Usuários: Nome completo, CPF (para fins de auditoria), e-mail corporativo, cargo/função, matrícula funcional, WhatsApp e endereço profissional.
- Órgãos: CNPJ, Razão Social, esfera governamental, poder e dados do gestor responsável.
- Acesso: Coletamos endereço IP, tipo de navegador, registros de data/hora e geolocalização aproximada para garantir a segurança das operações.
2. Uso e Finalidade
Os dados são armazenados de forma segura em ambiente de nuvem (Firebase). A finalidade exclusiva inclui:
- Geração de relatórios técnicos e mapas comparativos personalizados para o órgão.
- Envio de notificações críticas sobre atualizações no sistema ou mudanças na legislação.
- Vínculo administrativo que permite ao Administrador do Órgão gerenciar seus usuários.
- Rastreabilidade total das consultas para fins de prestação de contas aos órgãos de controle (TCU/TCE).
3. Segurança e Direitos
Comprometemo-nos a não compartilhar ou vender seus dados a terceiros para fins comerciais. O acesso aos dados é restrito a pessoal autorizado e protegido por protocolos de criptografia.
Você possui o direito de solicitar a correção ou exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, observados os prazos legais de retenção para fins de auditoria de processos públicos.