A presente Política de Privacidade descreve como a plataforma Preço Aberto, desenvolvida e mantida por Jair Morais dos Santos (o "Desenvolvedor") e licenciada para exploração comercial exclusiva à IMPERIAL MASTER LTDA (CNPJ 31.098.102/0001-15) (a "Operadora"), coleta, utiliza e protege as informações dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/18) e as diretrizes de transparência da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21).
1. Coleta de Dados
Para o funcionamento da plataforma e prestação dos serviços de inteligência em compras públicas, coletamos:
- Dados de Cadastro: Nome, e-mail institucional, cargo e órgão/entidade pública de origem.
- Dados de Uso e Auditoria (Aceite de Termos): Logs de pesquisas realizadas, filtros aplicados, relatórios gerados e, adicionalmente, a **captura imutável de IP real, User Agent do navegador e geolocalização aproximada** no momento do aceite dos termos (salvo no Firestore) para fins de auditoria e accountability.
- Dados de Dispositivo: Endereço IP geral, tipo de navegador e metadados de acesso, visando garantir a segurança da conta e evitar acessos simultâneos indevidos.
2. Finalidade do Tratamento
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Garantir o acesso às funcionalidades contratadas e personalização de relatórios de preços.
- Comunicar atualizações no sistema, avisos de editais relevantes e suporte técnico.
- Cumprir obrigações legais de rastreabilidade de informações utilizadas em processos administrativos de contratação pública.
- Prevenir fraudes e acessos não autorizados.
3. Segurança e Armazenamento
Os dados são armazenados em infraestrutura de nuvem de alta disponibilidade e segurança, em provedores de classe mundial que cumprem rigorosos padrões internacionais de proteção de dados.
- Sigilo Técnico: Não divulgamos publicamente a arquitetura específica de nossos servidores como medida de segurança contra ataques direcionados.
- Criptografia: Utilizamos protocolos de criptografia (SSL/TLS) para o trânsito de dados e técnicas de proteção para dados em repouso.
- Restrição de Acesso: O acesso aos dados dos usuários é restrito a colaboradores autorizados da Operadora e ao Desenvolvedor para fins estritamente técnicos ou de suporte.
4. Compartilhamento de Dados
O Preço Aberto não comercializa dados de seus usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas:
- Com órgãos de controle (TCU, Ministérios Públicos, etc.) mediante requisição legal fundamentada.
- Com parceiros tecnológicos essenciais para a operação do sistema (como gateways de pagamento e serviços de infraestrutura), sob estritos deveres de confidencialidade.
5. Direitos do Usuário (LGPD)
Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o acesso, a correção ou a confirmação do tratamento de seus dados. Contudo, em decorrência do princípio do *Security by Design* e para conformidade com auditorias de órgãos de controle (TCU, TCEs, etc.), ressalta-se que **a exclusão de sua conta de usuário não acarretará a eliminação dos logs de pesquisa e termos vinculados a processos licitatórios já concluídos**, preservando-se a integridade e a memória administrativa das contratações públicas geradas.
6. Alterações nesta Política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Versões anteriores serão arquivadas para consulta. O uso continuado da plataforma após alterações implica na aceitação dos novos termos.
7. Foro e Contato
Para dúvidas sobre privacidade ou exercício de direitos, entre em contato com a Operadora via:
comercial@precoaberto.cloud
Fica eleito o foro da comarca de Ananindeua - PA para dirimir questões relativas a este documento.