Lei 14.133/2021 Sincronizado no PNCPDivulgada no PNCP

Objeto da Compra

Contratação de instituição financeira para realização da cessão onerosa do direito de operacionalização, processamento e crédito, com exclusividade, da folha de pagamento dos agentes públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Rio dos Índios/RS: servidores ativos, aposentados e pensionistas pagos pela folha municipal, ocupantes de cargos em comissão, contratados temporários, agentes políticos, conselheiros tutelares e estagiários, mediante pagamento de outorga ao Município.

Ente Comprador

MUNICIPIO DE RIO DOS INDIOS

Localização / Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS INDIOS - RS (RS)

Modalidade / Processo

Concorrência - Eletrônica · 009

Controle PNCP

94704103000186-1-000037/2026

Valor Total Estimado

R$ 400.000,00

Orçamento Global Homologado

Quantidade de Itens

1 itens

Cadastrados no Processo

Média / Item

R$ 400.000,00

Valor Médio Calculado

Data de Publicação

13 de novembro de 2026

Publicação Oficial PNCP

Ficha do Órgão Comprador

Razão Social do Ente / Órgão

MUNICIPIO DE RIO DOS INDIOS

CNPJ do Órgão

94704103000186

Localização / UF

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS INDIOS - RS (RS)

UASG / Código Unidade

985955

Município

Rio dos Índios

Rastreabilidade do Processo

Modalidade de Licitação

Concorrência - Eletrônica

Número da Compra / Processo

009

Ano da Compra

2026

Abertura de Propostas

Não informada pelo órgão

Encerramento de Propostas

Não informada pelo órgão

Nº Controle PNCP

94704103000186-1-000037/2026
Informações Complementares do Edital

Nenhuma informação complementar adicional disponibilizada para este edital.

Detalhamento dos Itens do Edital

Relação completa de especificações, código de catálogo, quantidades e valores unitários estimados

1 de 1 itens
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ItemCatálogoDescrição do Item / ObjetoQtdEst. UnitárioEst. Total
1
CATSERN/I

CESSÃO ONEROSA DA FOLHA DE PAGAMENTO:Cessão onerosa do direito de operacionalização, processamento e crédito, com exclusividade, da folha de pagamento pelo período de 5 (cinco) anos.

1R$ 400.000,00R$ 400.000,00
Total da Seleção Exibida (1 itens)R$ 400.000,00

Relatório Oficial de Conformidade Técnica

Dados consolidados diretamente da base oficial do PNCP para instrução de processos administrativos sob a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021 e IN 65/2021).