O objeto deste processo licitatório é o Registro de Preços, com participação exclusiva de ME e EPP, para futura e eventual aquisição de aparelhos de ar-condicionado, contemplando unidades com capacidade de 12.000 (doze mil), 18.000 (dezoito mil) e 24.000 (vinte e quatro mil) BTUs, conforme descrito nos Anexos I e II deste edital.