CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA INFRAESTRUTURA NA COMUNIDADE DE LINHA CAMPO GRANDE, NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO/SC, PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES NA RUA LINO STAUDT, LINHA CAMPO GRANDE, VINCULADA À EMENDA PARLAMENTAR ESPECIAL IMPOSITIVA Nº 1996/2024, DO ESTADO DE SANTA CATARINA/SIE, CONSTANTE NA LEI Nº 18.836, DE 12 DE JANEIRO DE 2024, BEM COMO AOS RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA.