Transparência Oficial - Lei 14.133/21

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DECORRENTE DO EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2025, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC, PARA ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO EXERCÍCIO DE 2026, CONFORME ARTIGO 74 INCISO IV DA LEI 14.133/2021 E ANEXO 1

Especificações do Objeto

Valor Total Estimado

R$ 11.034,10

Data de Publicação

20/02/2026

Órgão Publicador

MUNICIPIO DE CURITIBANOS

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CURITIBANOS (SC)

UASG/Unidade: 2

Identificação do Processo

Inexigibilidade

Compra Nº: IL 6

Controle PNCP: 83754044000134-1-000042/2026

Este edital foi capturado automaticamente via API do Portal Nacional de Contratações Públicas.