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Transparência Oficial - Lei 14.133/21

Contratação do magistrado LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA para ministrar a disciplina “ÉTICA E DEONTOLOGIA DA MAGISTRATURA”no VIII Curso de Formação Inicial para Juiz Substituto da Carreira da Magistratura Maranhense.

Especificações do Objeto

Valor Total Estimado

R$ 2.600,00

Data de Publicação

20/02/2026

Órgão Publicador

ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA (MA)

UASG/Unidade: 925125

Identificação do Processo

Inexigibilidade

Compra Nº: 0039

Controle PNCP: 05288790000176-1-000048/2026

Base de Dados Integrada

Este edital foi capturado automaticamente via API do Portal Nacional de Contratações Públicas.