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Transparência Oficial - Lei 14.133/21

Contratação de serviço para a Diretoria de Portos e Costas (DPC), representante da Autoridade Marítima, para capacitar os militares em Auditoria do SGA para cumprir as atribuições afetas ao exercício desta função na Superintendência de Meio Ambiente, de acordo com requisito previsto no item 1.7, do Cap. 1, da NORTAM 04/DPC.

Especificações do Objeto

Valor Total Estimado

R$ 9.049,95

Data de Publicação

20/02/2026

Órgão Publicador

COMANDO DA MARINHA

DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS (RJ)

UASG/Unidade: 752000

Identificação do Processo

Inexigibilidade

Compra Nº: 49

Controle PNCP: 00394502000144-1-000830/2026

Base de Dados Integrada

Este edital foi capturado automaticamente via API do Portal Nacional de Contratações Públicas.