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Transparência Oficial - Lei 14.133/21
Contratação de serviço para a Diretoria de Portos e Costas (DPC), representante da Autoridade Marítima, para capacitar os militares em Auditoria do SGA para cumprir as atribuições afetas ao exercício desta função na Superintendência de Meio Ambiente, de acordo com requisito previsto no item 1.7, do Cap. 1, da NORTAM 04/DPC.
Especificações do Objeto
Valor Total Estimado
R$ 9.049,95
Data de Publicação
20/02/2026
Órgão Publicador
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS (RJ)
UASG/Unidade: 752000
Identificação do Processo
Inexigibilidade
Compra Nº: 49
Controle PNCP: 00394502000144-1-000830/2026
Base de Dados Integrada
Este edital foi capturado automaticamente via API do Portal Nacional de Contratações Públicas.