Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de obra de pavimentação em bloco sextavado de concreto, drenagem pluvial, meio-fio e sarjeta, na Comunidade Santa Luzia, zona rural do distrito de Ribeirão de São Domingos, município de Santa Margarida/MG, em regime de empreitada por preço global, com recursos provenientes das Resoluções SEGOV nºs 14, de 03 de abril de 2024, e 16, de 29 de abril de 2025, incluindo o fornecimento dos materiais, equipamentos e mão de obra necessária para a satisfatória prestação dos serviços, visando o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação