CONSTITUI OBJETO DO PREGÃO SELEÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORMAR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SENSORES FREESTYLE LIBRE, TIRAS REAGENTES PARA MONITORAMENTO DE CETONA, SENSORES PARA MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE E DEMAIS INSUMOS CORRELATOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, ESPECIALMENTE AQUELES CONTEMPLADOS POR DETERMINAÇÕES JUDICIAIS DECORRENTES DAS AÇÕES Nº 0802363-80.2020.8.120012, Nº 0800957-53.2022.8.12.0012 Nº 0800447-74.2021.8.120012, Nº 0801806-59.2021.8.120012 Nº 0801607-32.2024.8.12.0012 Nº 0802585-09.2024.12.0012 Nº 0800092-93.2023.8.12.0012, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTITATIVOS DEFINIDOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.